Questão 64 de Geral — OAB 2018
No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública, às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram que o veículo era produto de crime de roubo ocorrido no dia 13 de maio de 2017, às 09h. Diante da suposta prática do crime de receptação, realizaram a prisão e encaminharam Caio para a Delegacia. Em sede policial, a vítima do crime de roubo foi convidada a comparecer e, em observância a todas as formalidades legais, reconheceu Caio como o autor do crime que sofrera. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Ministério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, valorizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmação constante de sua Folha de Antecedentes Criminais. Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer
Alternativas
liberdade provisória, pois, apesar da prisão em flagrante ser legal, não estão presentes os pressupostos para prisão preventiva.
A liberdade provisória não se aplica, pois a prisão em flagrante não é legal.
relaxamento da prisão, em razão da ausência de situação de flagrante.
Alternativa B — resposta correta
revogação da prisão preventiva, pois a prisão em flagrante pelo crime de roubo foi ilegal.
A prisão em flagrante pelo crime de roubo não foi ilegal, pois Caio estava com o veículo roubado.
substituição da prisão preventiva por prisão domiliciar, pois Caio é responsável pelos cuidados de adolescente de 14 anos.
A prisão domiciliar não é cabível, pois a responsabilidade familiar não exclui a criminalidade.
Gabarito comentado
A questão aborda a legalidade da prisão em flagrante e a possibilidade de relaxamento da prisão.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a prisão em flagrante foi indevida, já que Caio não foi flagrado cometendo o crime de roubo. Ele apenas estava na posse do veículo roubado, caracterizando a receptação.
Fundamento legal
Art. 5º, LXI, CF/88
Dica
Lembre-se: flagrante é quando a pessoa é pega no ato, não apenas na posse do produto do crime.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre receptação e roubo
- Não confundir a legalidade da prisão em flagrante com a possibilidade de defesa