Questão 65 de Geral — OAB 2018
Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com ela quando da ação delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoria, não haveria qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,
Alternativas
o reconhecimento de nulidade, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
A nulidade não é o caminho correto, pois a decisão pode ser revista sem declarar nulidade.
o reconhecimento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos em relação à qualificadora, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
Alternativa B — resposta correta
o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com imediata readequação, pelo órgão, da pena aplicada pelo juízo do Tribunal do Júri.
O Tribunal não pode afastar a qualificadora de forma direta, pois isso requer nova análise do júri.
o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com baixa dos autos, para que o juízo do Tribunal do Júri aplique nova pena.
A baixa dos autos para novo julgamento não é adequada, pois a revisão deve ser feita pelo Tribunal.
Gabarito comentado
O recurso de apelação busca corrigir erros na decisão do Tribunal do Júri.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas, o que justifica a nova sessão de julgamento. A defesa deve demonstrar a falta de provas para a qualificadora.
Fundamento legal
Art. 593, III, do CPP
Dica
Lembre-se: se a prova não sustenta a decisão, é hora de pedir nova análise do júri.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nulidade e erro de julgamento
- Não confundir a função do Tribunal de 2ª instância com a do júri