Questão 66 de Geral — OAB 2018
Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família. Considerando a situação narrada, o advogado de Maria
Alternativas
nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.
A decisão de arquivamento não faz coisa julgada material, permitindo a reabertura do caso.
poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.
Alternativa B — resposta correta
nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar de a decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.
O vídeo é considerado prova nova, pois revela fatos não conhecidos anteriormente.
poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.
A ação penal privada subsidiária não é cabível, pois o Ministério Público pode retomar o caso.
Gabarito comentado
O desarquivamento de inquérito é possível com a apresentação de prova nova.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o vídeo é uma prova nova que pode levar ao desarquivamento do inquérito. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base nessa nova evidência.
Fundamento legal
Art. 18 do CPP
Dica
Lembre-se: prova nova = nova chance para o caso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de coisa julgada, que não se aplica aqui.
- Não confundir arquivamento com finalização definitiva do processo.