Questão 70 de Geral — OAB 2018
Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.
A estabilidade só se aplica após a eleição e não durante o aviso prévio.
Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade oriunda da eleição para dirigente sindical.
O aviso prévio é sim computado para fins de tempo de serviço.
O aviso prévio é computado para todos os fins, mas, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrer do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.
Alternativa C — resposta correta
A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.
Gabarito comentado
A estabilidade do dirigente sindical é garantida após a eleição, mas o aviso prévio é considerado para fins de contagem de tempo de serviço.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o aviso prévio é computado, mas a candidatura ocorreu durante esse período, não garantindo a estabilidade. Assim, Lívia pode ser dispensada sem justa causa.
Fundamento legal
Art. 543, CLT
Dica
Lembre-se: estabilidade só após a eleição, não durante o aviso prévio.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre aviso prévio e estabilidade
- Não esquecer que a candidatura durante o aviso prévio não garante proteção