Questão 80 de Geral — OAB 2018
Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativas
Recurso Ordinário.
Alternativa A — resposta correta
Recurso de Revista.
Recurso de Revista é cabível apenas em casos específicos, não para decisões de ação rescisória.
Recurso Especial.
Recurso Especial é utilizado no âmbito do STJ, não do TST.
Agravo de Instrumento.
Agravo de Instrumento é usado para atacar decisões interlocutórias, não para decisões finais.
Gabarito comentado
A ação rescisória no âmbito trabalhista permite recurso ao TST após decisão do TRT.
Por que a alternativa A está correta
O recurso cabível é o Recurso Ordinário, pois a parte busca revisar a decisão do TRT. Esse recurso é adequado para decisões que envolvem a interpretação de normas trabalhistas.
Fundamento legal
Art. 896 da CLT
Dica
Lembre-se: ação rescisória = Recurso Ordinário no TST.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Recurso de Revista e Recurso Ordinário
- Não confundir a ação rescisória com outros tipos de recurso