Questão 6 de Penal — OAB 2018
O advogado José dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após fazê-lo solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente mantém-se inerte por prazo superior a três meses. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que se presume exito automaticamente o mandato.
A presunção de êxito automático do mandato não existe na OAB.
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita com menção do motivo que a determinou.
A renúncia não deve conter menção ao motivo, o que torna a alternativa errada.
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendado ao advogado peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal do cliente para apresentação dos documentos. Apenas após o ato, se mantida a inércia, presume-se extinto o mandato.
O advogado não é obrigado a solicitar intimação pessoal antes de renunciar.
Diante da inércia do cliente, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que é recomendada a renúncia ao mandato. Ainda de acordo com o diploma, a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A inércia do cliente pode levar o advogado a renunciar ao mandato.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Código de Ética recomenda a renúncia diante da inércia do cliente. A renúncia deve ser feita sem mencionar o motivo.
Fundamento legal
Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 34, inciso III
Dica
Lembre-se: inércia do cliente = renúncia sem motivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre renúncia e extinção do mandato.
- Não confundir a necessidade de intimação com a renúncia ao mandato.