Questão 7 de Penal — OAB 2018
José Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público a fim de tomar apontamentos sobre investigação criminal em andamento, conduzida pelo Parquet, em face de seu cliente, em que foi decretado sigilo. Dias depois, José Carlos foi à delegacia de polícia no intuito de examinar e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado sigilo, instaurado contra outro cliente seu. Consoante o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em ambos os casos, José Carlos deverá apresentar procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público quanto para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
Alternativa A — resposta correta
Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público, não sendo exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
A procuração é necessária para ambos os casos, não apenas para o Ministério Público.
Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial, não sendo exigível a apresentação de procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.
A alternativa ignora a exigência de procuração para o acesso ao inquérito policial.
Não é exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial, nem para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.
A alternativa D está errada pois a procuração é sempre exigida em casos de sigilo.
Gabarito comentado
Advogados precisam de procuração para acessar informações de investigações com sigilo.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a procuração é necessária para ambos os casos de sigilo. Isso garante que o advogado tenha autorização para atuar em nome do cliente.
Fundamento legal
Art. 7º, Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: procuração é chave para acessar informações sigilosas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a procuração não é necessária em casos de sigilo.
- Não confundir o acesso ao MP com o acesso ao inquérito policial.