Questão 10 de Penal — OAB 2018
Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
Alternativas
Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
A clareza da lei é importante, mas não é um dos casos citados por Bentham.
Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
Alternativa B — resposta correta
Quando o juiz causa evidente ser inopportuna a aplicação da punição.
A inopportunidade do juiz não é um dos critérios de Bentham para evitar punições.
Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.
O sofrimento do agressor não é critério para a não aplicação da pena segundo Bentham.
Gabarito comentado
Bentham defende que a punição deve evitar um mal maior.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Bentham afirma que a punição não deve causar mais dano do que o mal que se busca evitar. Isso reflete a ideia de proporcionalidade na aplicação da pena.
Fundamento legal
Princípios da Moral e da Legislação, de Jeremy Bentham
Dica
Lembre-se: punição só se justifica se o mal evitado for maior que o mal causado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre clareza da lei e proporcionalidade da pena.
- Não confundir a inopportunidade com a necessidade da punição.