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Penal
Exame 2018-01
Questão 10

Enunciado

Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

Alternativas

A

Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.

B

Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

C

Quando o juiz causa evidente ser inopportuna a aplicação da punição.

D

Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

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