Questão 20 de Administrativo — OAB 2018
Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiada universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
Alternativas
o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
Alternativa A — resposta correta
a consulização no consulado brasileiro em Nova York.
A consulização não é um método válido para a legalização de diplomas.
a notificação ao consulado norte-americano no Brasil.
Notificação ao consulado norte-americano não é exigida para a revalidação no Brasil.
o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.
O apostilamento deve ser feito diretamente no país de origem, não no consulado brasileiro.
Gabarito comentado
A legalização de diplomas estrangeiros no Brasil deve seguir a Convenção da Apostila de Haia.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o apostilamento é o método aceito para a validação de documentos entre países signatários. Brasil e Estados Unidos são partes dessa convenção.
Fundamento legal
Convenção da Apostila de Haia, de 1961
Dica
Lembre-se: apostila é o selo que valida documentos entre países que assinaram a convenção.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de consulização, que não é válida.
- Não confundir apostilamento com legalização consular.