Questão 29 de Administrativo — OAB 2018
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfaz as condições de estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A Administração Pública deve rever a situação de João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
Alternativa A — resposta correta
A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de impugnação no estágio probatório.
A demissão não é automática e requer processo legal.
João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
Redistribuição não é prevista para quem não passa no estágio probatório.
João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.
Readaptação só ocorre em caso de incapacidade, não por baixa produtividade.
Gabarito comentado
O estágio probatório avalia a aptidão do servidor público para o cargo.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a Administração deve avaliar a situação de João com um processo legal, garantindo seus direitos. A falta de aptidão deve ser comprovada antes de qualquer medida.
Fundamento legal
Art. 20 da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: estágio probatório é uma avaliação, não uma sentença imediata.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de demissão automática
- Não confundir readaptação com redistribuição