Questão 31 de Administrativo — OAB 2018
A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública. Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por ser uma organização religiosa, Tenhafé não poderá receber verbas da União.
Organizações religiosas podem receber verbas, desde que cumpram requisitos legais.
A transferência de verbas da União para a organização religiosa Tenhafé somente poderá ser formalizada por meio de contrato administrativo, mediante a realização de licitação na modalidade concorrência.
A transferência pode ocorrer por colaboração, não necessariamente por contrato administrativo.
Para receber verbas da União para finalidade em apreço, a organização religiosa Tenhafé deverá qualificar-se como OS ou OSCIP.
Uma vez selecionado por meio de chamamento público, a organização religiosa Tenhafé poderá obter a transferência de recursos da União por meio de colaboração.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Organizações religiosas podem receber verbas da União para projetos sociais após seleção pública.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a organização pode ser selecionada por chamamento público para receber recursos. Isso é permitido mesmo sem a qualificação como OS ou OSCIP.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.019/2014
Dica
Lembre-se: chamamento público é a chave para verbas, não a qualificação como OS ou OSCIP.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas OS e OSCIP podem receber verbas.
- Não confundir chamamento público com licitação.