Questão 35 de Penal — OAB 2018
João, empresário individual, é titular de um estabelecimento comercial que funciona em uma loja alugada em um shopping-center movimentado. No estabelecimento, trabalham o próprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para atuar como vendedora. Certo dia, Miguel, um fornecedor de produtos da loja, quando da entrega de uma encomenda feita por João, foi recebido por Márcia e sentiu-se ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pela vendedora. Assim, Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João não deve responder pelo dano moral, uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta sua.
João responde pelos atos de seus empregados, mesmo que não tenha agido diretamente.
João pode responder apenas pelo dano moral, caso reste comprovada sua culpa em vigilando em relação à conduta de Márcia.
A responsabilidade é objetiva, não depende da culpa de João.
João pode responder apenas por parte de compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro.
João deve responder pelos danos causados, não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade civil do empregador se estende a atos de seus empregados no exercício da função.
Por que a alternativa D está correta
João é responsável pelos atos de Márcia, pois ela agia em nome da empresa. A culpa exclusiva de terceiro não é alegável em casos de responsabilidade objetiva.
Fundamento legal
Art. 932, III, do Código Civil
Dica
Lembre-se: o patrão é sempre responsável pelos atos dos empregados durante o trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de culpa exclusiva, que não se aplica aqui.
- Não confundir responsabilidade subjetiva com objetiva.