Questão 51 de Ética — OAB 2018
Alecbides ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Beneditia lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado. Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.
Alternativa A — resposta correta
A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.
A alegação de incompetência não pode ser feita a qualquer tempo, deve respeitar prazos específicos.
A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.
A incompetência pode ser alegada antes da contestação, não necessariamente como preliminar.
A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.
A exceção de incompetência não precisa ser apresentada em petição separada, podendo ser feita na contestação.
Gabarito comentado
A defesa pode alegar incompetência de foro antes da audiência de conciliação.
Por que a alternativa A está correta
A alegação de incompetência deve ser feita antes da audiência de conciliação ou mediação, conforme o CPC. Isso garante que a questão do foro seja resolvida antes de qualquer tentativa de acordo.
Fundamento legal
Art. 337, §1º, do CPC
Dica
Lembre-se: incompetência de foro é como um 'passaporte', deve ser mostrado antes de entrar na 'audiência'!
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competência absoluta e relativa
- Não confundir prazos para alegar incompetência com prazos para contestar