Questão 54 de Constitucional — OAB 2018
Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dados após a realização do serviço ter sido concluído, o mesmo começou a apresentar diversas manchas irregulares. Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência. Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Caso Almir e José cheguem a um acordo durante a audiência de conciliação, a autocomposição obtida será reduzida a termo pelo conciliador e, independentemente de sua homologação pelo magistrado, já constituirá título executivo judicial, bastando que o instrumento seja referendado pelos advogados dos transeuntes ou por advogado credenciado junto ao tribunal.
A autocomposição precisa ser homologada pelo juiz para ser título executivo.
Agiu equivocadamente o magistrado, uma vez que o CPC/15 prevê a imprescindibilidade do prévio oferecimento de contestação por José, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem contados de sua citação e antes da designação da audiência conciliatória, sob pena de vulnerar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, também reproduzido na legislação adjetiva.
O juiz pode designar a audiência sem a necessidade de contestação prévia.
Caso Almir, autor da ação, deixe de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, a sua ausência é considerada pelo CPC/15 como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
Alternativa C — resposta correta
Almir e José não precisam comparecer à audiência de conciliação acompanhados por seus advogados, uma vez que, nessa fase processual, a relação processual ainda não foi inteiramente formada e não há propriamente uma lide, a qual apenas surgirá quando do oferecimento da contestação pelo réu.
Os advogados são obrigatórios na audiência de conciliação, mesmo que a lide ainda não esteja formada.
Gabarito comentado
A audiência de conciliação pode resultar em sanções para a parte que não comparecer sem justificativa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a ausência injustificada do autor na audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, resultando em multa. Essa sanção está prevista no CPC/15 para incentivar a participação nas audiências.
Fundamento legal
Art. 334, § 8º, CPC/15
Dica
Lembre-se: comparecer à audiência é essencial para evitar multas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a audiência é opcional
- Não confundir autocomposição com título executivo sem homologação