Questão 61 de Penal — OAB 2018
Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura. Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que teria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la. Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desferida facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos. Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado. Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da
Alternativas
inimputabilidade da agente.
Alternativa A — resposta correta
legítima defesa.
Não houve legítima defesa, pois Laura não estava em situação de risco iminente.
inexigibilidade de conduta diversa.
Inexigibilidade de conduta diversa não se aplica, pois a conduta de Laura foi deliberada.
atenuante da menoridade relativa.
A atenuante da menoridade relativa não se aplica, pois Laura é inimputável.
Gabarito comentado
A questão aborda a inimputabilidade de Laura devido à sua idade e ao contexto do crime.
Por que a alternativa A está correta
Laura, com 17 anos, é inimputável, pois não tinha capacidade plena para entender a ilicitude do ato. A rivalidade e as ameaças contribuíram para sua reação desmedida.
Fundamento legal
Art. 104, CP
Dica
Lembre-se: menor de 18 anos é inimputável, não pode ser responsabilizado como adulto.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre inimputabilidade e atenuante da menoridade.
- Não confundir legítima defesa com reação emocional em situações de rivalidade.