Questão 69 de Penal — OAB 2018
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafológico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato. Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus
Alternativas
deverá realizar o exame grafológico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.
O princípio da verdade real não obriga o réu a se submeter a provas que possam incriminá-lo.
poderá se recusar a realizar o exame grafológico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafológico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.
A recusa ao exame não se limita ao momento do interrogatório, podendo ser feita em qualquer fase do processo.
deverá realizar o exame grafológico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.
poderá se recusar a realizar o exame grafológico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O exame grafológico é uma prova que o réu pode se recusar a realizar sem que isso signifique confissão.
Por que a alternativa D está correta
Matheus pode se recusar ao exame e essa recusa não implica em confissão do crime. O direito à não autoincriminação garante essa possibilidade.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: recusar-se a provas não é confessar, é um direito do réu.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o exame é obrigatório
- Não confundir o direito de recusa com a necessidade de apresentar provas