Questão 70 de Trabalho — OAB 2018
Em março de 2017, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.
A alternativa A está errada porque o aviso prévio não integra o contrato para fins de estabilidade.
Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade durante a eleição para dirigente sindical.
A alternativa B é incorreta, pois o aviso prévio é considerado para a estabilidade durante a eleição.
O aviso prévio é computado para todos os fins, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrido do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.
Alternativa C — resposta correta
A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual cabe ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.
Gabarito comentado
O aviso prévio é considerado para a estabilidade no emprego durante a candidatura a dirigente sindical.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o aviso prévio é computado para todos os fins, incluindo a candidatura. Assim, Lívia não terá garantia de emprego, pois foi eleita após o término do contrato.
Fundamento legal
Art. 10, II, a da Lei 9.799/99
Dica
Lembre-se: aviso prévio não garante estabilidade se a eleição ocorrer após sua finalização.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o aviso prévio sempre garante estabilidade
- Não confundir a estabilidade durante a candidatura com a do mandato