Questão 74 de Penal — OAB 2018
Lúcio foi dispensado do emprego, na qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio tinha a cartela do ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, e três de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar um ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Lúcio não faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas não constituem tempo à disposição do empregador.
Alternativa A — resposta correta
Lúcio faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas constituem tempo à disposição do empregador, já que Lúcio estava nas dependências da empresa.
A afirmação ignora que o tempo de lazer não é considerado tempo à disposição.
Apenas o tempo de alimentação e café da manhã devem ser considerados como tempo à disposição, já que o outro representa lazer do empregado.
Apenas o tempo de alimentação é considerado, não o lazer.
Apenas o tempo em que ficava jogando poderá ser pretendido como hora extra, pois Lúcio não desfrutava integralmente da pausa alimentar.
O tempo jogando não é considerado como hora extra, pois é lazer.
Gabarito comentado
O tema principal é a caracterização do tempo à disposição do empregador para fins de horas extras.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque as atividades mencionadas não são consideradas tempo à disposição do empregador. O tempo de lazer e intervalo não gera direito a horas extras.
Fundamento legal
Art. 4º, CLT
Dica
Lembre-se: intervalo e lazer são diferentes; apenas o primeiro conta para horas extras.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre intervalo e tempo de lazer
- Não confundir atividades obrigatórias com atividades de lazer