Questão 1 de Penal — OAB 2018
Rafaela, advogada, atua como árbitra em certa lide. Lena, também regularmente inscrita como advogada perante a OAB, exerce atualmente a função de mediadora. Ambas, no exercício de suas atividades, tomaram conhecimento de fatos relativos às partes envolvidas. Todavia, apenas foi solicitado a Rafaela que guardasse sigilo sobre tais fatos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Apenas Rafaela, no exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
Afirmar que apenas Rafaela deve guardar sigilo ignora a função de Lena.
Apenas Lena, no exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
Apenas Lena não pode ser a única responsável pelo sigilo, já que Rafaela também é advogada.
Ambas as advogadas, no exercício da profissão, submetem-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomaram conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra, bem como em caso de defesa própria.
Alternativa C — resposta correta
Apenas Rafaela, no exercício da profissão, submete-se ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento. O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra. Porém, não se admite a relativização do dever de sigilo para exercício de defesa própria.
Gabarito comentado
Advogados têm o dever de sigilo sobre informações obtidas no exercício da profissão.
Por que a alternativa C está correta
Tanto Rafaela quanto Lena devem guardar sigilo, pois ambas exercem funções que envolvem confidencialidade. O sigilo pode ser quebrado em situações excepcionais que justifiquem a revelação.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XXI, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: todo advogado tem sigilo, não importa a função específica que exerce.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas árbitros têm sigilo
- Não confundir mediador com advogado em relação ao dever de sigilo