Questão 3 de Ética — OAB 2018
O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam, respectivamente, prestando depoimento e preso. Na mesma data, o advogado Jorge realizou audiências na sede de um juizado especial cível e no interior de certo fórum regional da comarca. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados: sede do juizado especial cível e fórum regional da comarca. Contudo, aos demais, embora seja recomendável a existência de salas especiais, não há dever legal de instalação.
A alternativa A é incorreta porque afirma que não há dever legal em dois locais, o que não é verdade.
É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados em todos os locais visitados. Quanto aos quatro locais, há dever legal de instalação das salas.
Alternativa B — resposta correta
É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados: sede do juizado especial cível, fórum regional da comarca e presídio. Quanto à delegacia de polícia, embora seja recomendável a existência de salas especiais, não há dever legal de instalação.
A alternativa C erra ao excluir a delegacia de polícia, onde também deve haver sala especial.
É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados: fórum regional da comarca e presídio. Quanto aos demais, embora seja recomendável a existência de salas especiais, não há dever legal de instalação.
A alternativa D é incorreta por limitar a instalação às salas em apenas dois locais.
Gabarito comentado
Os advogados têm direito a salas especiais em locais de atendimento a clientes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a instalação de salas especiais é um direito garantido em todos os locais mencionados. O dever legal de instalação abrange delegacias, presídios, juizados e fóruns.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994
Dica
Lembre-se: salas especiais são obrigatórias em todos os locais de atendimento ao advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre recomendação e obrigação
- Não confundir locais onde o direito é garantido com os que são opcionais