Questão 4 de Penal — OAB 2018
O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X, juntamente com três sócios. Todavia, as suas funções na aludida sociedade apenas comportam de sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tempo livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa em criar, paralelamente, uma sociedade unipessoal de advocacia; de outro, estuda aceitar a oferta, proposta pela sociedade de advogados Y, de integrar suas quotas. Considerando que todas as pessoas jurídicas mencionadas têm sede na mesma área territorial de um Conselho Seccional da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y. Todavia, não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
Permitir a integração em ambas as sociedades é contrário à regra da exclusividade.
É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia. Todavia, não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y.
A sociedade unipessoal também não pode coexistir com outra sociedade de advogados na mesma área.
Não é permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y. Tampouco é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
Alternativa C — resposta correta
É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y. Também é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
Gabarito comentado
Advogados não podem integrar mais de uma sociedade de advogados na mesma área territorial.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a legislação proíbe a dupla representação em sociedades de advogados na mesma localidade. Assim, Pasquale não pode estar em mais de uma sociedade ao mesmo tempo.
Fundamento legal
Art. 15, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: uma sociedade, um advogado na mesma área.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sociedades diferentes podem coexistir.
- Não confundir a sociedade unipessoal com a sociedade de advogados.