Questão 10 de Ética — OAB 2018
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso "Rigs contra Palmer" em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassinato não pela sua herança. Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da justificação de Ronald Dworkin.
Alternativas
Revaler que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é exclusivo do legislador, devido que sempre se esforçar por produzir leis justas.
A responsabilidade pela justiça do ordenamento não é exclusiva do legislador, mas também dos juízes.
Mostrar como as Cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios, não com base na lei, e que decidir assim fere o estado de Direito.
Decisões baseadas em princípios não necessariamente ferem o estado de Direito, mas podem enriquecer a interpretação.
Defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características, de forma que se equivalem; por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos Tribunais.
Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Dworkin defende a importância de princípios na decisão judicial.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque distingue regras de princípios, mostrando que ambos são vinculantes e que princípios podem justificar decisões mais razoáveis. Isso reflete a visão de Dworkin sobre a aplicação do direito.
Fundamento legal
Não há uma lei específica, mas o princípio da moralidade e justiça é fundamental.
Dica
Lembre-se: princípios são mais flexíveis e podem justificar decisões, enquanto regras são mais rígidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que princípios e regras são iguais.
- Não confundir a função do legislador com a do juiz na aplicação do direito.