Questão 11 de Constitucional — OAB 2018
Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de parlamentares mantêm dúvidas acerca do destino a ser concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas temáticas não foram tratadas pela nova Constituição. Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação, o grupo de parlamentares, preocupado com possivel lacuna normativa, resolveu procurar competentes advogados a fim de sanar a referida dúvida. Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro,
Alternativas
as normas da Constituição pretérita que guardarem congruência material com a nova Constituição serão convertidas em normas ordinárias.
Normas da Constituição antiga não se tornam ordinárias apenas por serem congruentes.
as matérias tratadas pela Constituição pretérita e não reguladas pela nova Constituição serão por esta recepcionadas.
A recepção ocorre apenas se a nova Constituição tratar das normas da anterior.
as matérias tratadas pela Constituição pretérita e não reguladas pela nova Constituição receberão, na nova ordem, status supralegal, mas infraconstitucional.
a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela nova Constituição se dará de forma completa e integral, ocasionando a perda de sua validade.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A nova Constituição revoga completamente a anterior, eliminando suas normas não tratadas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a nova Constituição revoga a anterior de forma integral, perdendo validade as normas não recepcionadas. Isso ocorre mesmo que não haja disposição específica na nova Constituição sobre essas normas.
Fundamento legal
Art. 1º da CF/88
Dica
Lembre-se: nova Constituição = revogação total da anterior.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de recepção, que só ocorre se houver previsão na nova Constituição.
- Não confundir revogação com recepção de normas.