Questão 17 de Constitucional — OAB 2018
Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de qualquer droga, cientifica as autoridades sobre a realização de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes. Mariana, líder ativista do movimento pela liberação do uso de qualquer droga, ao tomar conhecimento do evento, resolve, então, solicitar autorização à autoridade competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a propagação das ideias defendidas por Antônio. Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) Mariana poderá dar continuidade à sua iniciativa, pois, com fundamento no princípio do Estado Democrático, está amplamente livre para expressar suas ideias.
A liberdade de expressão não é absoluta e deve respeitar a ordem de convocação.
B) Mariana não poderá dar continuidade à sua iniciativa, pois o direito de reunião depende de prévia autorização por parte da autoridade competente.
O direito de reunião não depende de autorização prévia, mas deve respeitar a convocação anterior.
C) Mariana não poderá dar continuidade à sua iniciativa, já que reuniu força para a reunião de Antônio, anteriormente convocada para o mesmo local.
Alternativa C — resposta correta
D) Mariana poderá dar continuidade à sua iniciativa, pois é livre o direito de reunião quando o país não se encontra em estado de sítio ou em estado de defesa.
Gabarito comentado
O direito de reunião é garantido, mas deve respeitar a ordem e a convocação anterior.
Por que a alternativa C está correta
Mariana não pode realizar sua manifestação no mesmo local e horário que a de Antônio, pois ele convocou primeiro. Isso respeita o direito à ordem pública.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XVI, CF/88
Dica
Lembre-se: quem chega primeiro, manifesta primeiro.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de liberdade absoluta
- Não confundir autorização com convocação anterior