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Constitucional
Exame 2018-02
Questão 17

Enunciado

Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de qualquer droga, cientifica as autoridades sobre a realização de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes. Mariana, líder ativista do movimento pela liberação do uso de qualquer droga, ao tomar conhecimento do evento, resolve, então, solicitar autorização à autoridade competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a propagação das ideias defendidas por Antônio. Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

A) Mariana poderá dar continuidade à sua iniciativa, pois, com fundamento no princípio do Estado Democrático, está amplamente livre para expressar suas ideias.

B

B) Mariana não poderá dar continuidade à sua iniciativa, pois o direito de reunião depende de prévia autorização por parte da autoridade competente.

C

C) Mariana não poderá dar continuidade à sua iniciativa, já que reuniu força para a reunião de Antônio, anteriormente convocada para o mesmo local.

D

D) Mariana poderá dar continuidade à sua iniciativa, pois é livre o direito de reunião quando o país não se encontra em estado de sítio ou em estado de defesa.

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