Questão 21 de Penal — OAB 2018
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Recesso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país. Nesse caso,
Alternativas
pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.
O asilo diplomático não é aplicável em consulados.
cabe o pedido de asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.
Asilo territorial é diferente de asilo diplomático e não se aplica aqui.
não se pode pedir asilo, e o STF não autorizaria a extradição, por ausência de tratado.
o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O asilo diplomático não pode ser concedido em consulados, apenas em embaixadas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o asilo diplomático é uma proteção que só pode ser solicitada em embaixadas, não em consulados. Portanto, o pedido feito no consulado da Venezuela não é válido.
Fundamento legal
Art. 4º, Lei 13.445/2017
Dica
Lembre-se: asilo diplomático = embaixada, não consulado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre asilo diplomático e territorial.
- Não confundir o conceito de consulado com embaixada.