Questão 26 de Tributário — OAB 2018
José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por ser a taxa de um tributo contraparticional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retira seu fundamento de validade.
A contrapartida do serviço está na disponibilidade, não na utilização.
A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo inconstitucional.
A coleta de lixo é um serviço público específico e divisível, portanto, constitucional.
Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seu custeio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos.
A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A taxa de coleta de lixo é devida mesmo sem a utilização do serviço pelo contribuinte.
Por que a alternativa D está correta
A cobrança é válida porque o serviço de coleta está disponível para todos, mesmo que não seja utilizado. A disponibilidade do serviço justifica a taxa.
Fundamento legal
Art. 145, CF/88
Dica
Lembre-se: a taxa é pela disponibilidade do serviço, não pela utilização.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só paga quem usa o serviço
- Não confundir taxa com imposto, que é diferente na sua natureza