Questão 32 de Administrativo — OAB 2018
Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido o estabilido, foi demitida em observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória contra a demissão, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A invalidade do ato de demissão de Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado por Alfredo.
A reintegração é obrigatória, mesmo que o cargo esteja ocupado por outro servidor.
Maria, em razão de ter adquirido a estabilidade, independentemente da existência e necessidade do cargo que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade.
A disponibilidade não é aplicável, pois Maria deve ser reintegrada ao cargo.
Maria deverá ser readaptada em cargo superior ao que ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato demissional.
Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deverá ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A demissão de servidor estável pode ser anulada, garantindo sua reintegração ao cargo.
Por que a alternativa D está correta
A decisão judicial que anula a demissão de Maria garante sua reintegração, e Alfredo deve ser reconduzido ao cargo anterior por ser a solução legal. A estabilidade de ambos os servidores assegura essa proteção.
Fundamento legal
Art. 41, § 1º, da CF/88
Dica
Lembre-se: estabilidade é sinônimo de proteção contra demissão sem motivo justo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de disponibilidade, que não se aplica aqui.
- Não confundir reintegração com readaptação, que são conceitos diferentes.