Questão 42 de Penal — OAB 2018
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com rostos não identificáveis, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes. Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Alternativas
Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.
A nudez não é requisito para a caracterização de pornografia.
Não, uma vez que bastava afirmar que os fatos são de adolescentes, e não de crianças.
A idade das vítimas é irrelevante, pois o crime se aplica a adolescentes também.
Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.
Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O caso envolve a posse de material pornográfico de adolescentes e a defesa do artista.
Por que a alternativa D está correta
A defesa não se sustenta, pois a presença de adolescentes em poses sexuais caracteriza a finalidade pornográfica. A lei não exige nudez para a configuração do crime.
Fundamento legal
Art. 241-B do ECA
Dica
Lembre-se: pornografia não depende de nudez, mas da intenção de explorar sexualmente.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre adolescentes e crianças
- Não subestime a importância da intenção na tipificação do crime