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Empresarial
Exame 2018-02
Questão 46

Enunciado

Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avaliistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram assim um preto no título. Sobre esses avisos e a responsabilidade dos avaliistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Por ser vedado, no direito brasileiro, o oval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avaliistas.

B

O oval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avaliistas subsidiariamente perante o portador.

C

O oval póstumo produz os mesmos efeitos do anterioridade dado, entendendo os avaliistas solidariamente e autonomamente perante o portador.

D

O oval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avaliado), em razão do princípio da autonomia.

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