Questão 46 de Empresarial — OAB 2018
Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avaliistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram assim um preto no título. Sobre esses avisos e a responsabilidade dos avaliistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por ser vedado, no direito brasileiro, o oval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avaliistas.
A vedação ao oval póstumo não anula a responsabilidade dos avaliistas.
O oval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avaliistas subsidiariamente perante o portador.
O oval póstumo não tem efeito de fiança, mas sim de responsabilidade solidária.
O oval póstumo produz os mesmos efeitos do anterioridade dado, entendendo os avaliistas solidariamente e autonomamente perante o portador.
Alternativa C — resposta correta
O oval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avaliado), em razão do princípio da autonomia.
Gabarito comentado
O oval póstumo é um tema importante nas notas promissórias e seus efeitos na responsabilidade dos avaliistas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o oval póstumo mantém a responsabilidade solidária dos avaliistas, mesmo após o vencimento do título. Isso significa que eles respondem juntos e de forma independente ao portador.
Fundamento legal
Art. 29 da Lei Uniforme de Genebra
Dica
Lembre-se: oval póstumo = responsabilidade solidária.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre oval póstumo e oval prévio.
- Não confundir a responsabilidade solidária com a subsidiária.