Questão 50 de Empresarial — OAB 2018
Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A pretensão de Cruz Machado é possível, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.
O empresário não pode escolher qualquer nome, deve usar seu nome civil.
A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.
A firma não precisa ser uma denominação do objeto social, mas sim do nome do empresário.
A pretensão de Cruz Machado não é possível, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
Alternativa C — resposta correta
A pretensão de Cruz Machado é possível, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.
Gabarito comentado
O nome empresarial do empresário individual deve incluir seu nome civil.
Por que a alternativa C está correta
Cruz Machado não pode usar apenas 'Monsenhor', pois a firma deve ser composta pelo seu nome completo ou abreviado. Isso garante a identificação do empresário.
Fundamento legal
Art. 966, CC
Dica
Lembre-se: firma = nome civil do empresário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de liberdade total na escolha do nome
- Não confundir firma com denominação social