Questão 58 de Penal — OAB 2018
Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhava. Na ocasião, ao retornar ao modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança, iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sofreu uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirma a lesão; contudo, dois dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação. Em razão da vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9, do Código Penal. Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que
Alternativas
apesar do crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, será cabível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
A substituição da pena não se aplica sem a representação da vítima.
o crime que lhe é praticado é de lesão corporal leve simples, de modo que, apesar de lhe revelar a vontade da vítima para o oferecimento da denúncia, pode ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.
A proposta de suspensão condicional do processo não é cabível sem a representação.
apesar do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, deverá ser rejeitada a denúncia por depender de representação da vítima.
o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, devendo a denúncia ser rejeitada por depender de representação da vítima.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O caso envolve lesão corporal leve e a desistência da representação pela vítima.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a lesão corporal leve depende de representação da vítima, que foi retirada. Portanto, a denúncia deve ser rejeitada.
Fundamento legal
Art. 129, § 9º, do Código Penal
Dica
Lembre-se: lesão leve sem representação é como um jogo sem jogador, não acontece.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre lesão leve e grave
- Não confundir violência doméstica com outros tipos de lesão