Questão 64 de Penal — OAB 2018
Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela decretação da prisão temporária do indicado Jorge, tendo em vista que a medida seria imprescindível para a continuidade das investigações. Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se manifesta favoravelmente à representação da autoridade policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão temporária pelo prazo de 10 dias, ressaltando que lhe é admitida a prorrogação do prazo de 10 dias por igual período. Fez o magistrado contar, ainda, que Jorge não poderia permanecer acautelado junto outros detentos que estavam presos em razão de preventivas decretadas. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
Alternativas
o prazo fixado para a prisão temporária de Jorge é ilegal.
Alternativa A — resposta correta
a decisão do magistrado de determinar que Jorge ficasse separado dos demais detentos é ilegal.
A separação de detentos é uma medida prevista para garantir a segurança e não é ilegal.
a prisão temporária decretada é ilegal, tendo em vista que a associação criminosa não está prevista no rol dos crimes hediondos e não naquele que admite a decretação dessa espécie de prisão.
A associação criminosa não é crime hediondo, mas isso não impede a prisão temporária.
a decretação da prisão foi ilegal, pelo fato de ter sido decretada de ofício, já que não houve requerimento do Ministério Público.
A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, mesmo sem requerimento do MP.
Gabarito comentado
A questão aborda a legalidade da prisão temporária em um caso de associação criminosa.
Por que a alternativa A está correta
O prazo da prisão temporária é ilegal, pois deve ser de 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5, totalizando 10 dias no máximo. O juiz não pode ampliar esse prazo sem previsão legal.
Fundamento legal
Art. 1º, Lei 7.960/89
Dica
Lembre-se: prisão temporária tem prazo máximo de 5 dias, prorrogável por mais 5.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prisão temporária e preventiva
- Não esqueça que o MP pode se manifestar, mas não precisa requerer a prisão.