Questão 65 de Penal — OAB 2018
Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes, informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de lesão corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no Rio de Janeiro. Sob, ainda, que Bruno, seu filho mais novo, foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a 10 anos de reclusão, aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em São Gonçalo, sendo certo que a prova do roubo influenciaria na prova do extorsão, já que o carro subtraído no roubo foi utilizado quando da prática do segundo delito. Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão).
Alternativas
Niterói, nos dois casos, sendo que, entre os crimes de roubo e extorsão, há, de acordo com o Código de Processo Penal, continência.
A continência não se aplica, pois os crimes ocorreram em locais diferentes.
Niterói, nos dois casos, sendo que, entre os crimes de roubo e extorsão, há, de acordo com o Código de Processo Penal, conexão.
A alternativa confunde conexão com continência, que são conceitos distintos.
Rio de Janeiro e São Gonçalo, respectivamente, sendo que, entre os crimes de roubo e extorsão, há, de acordo com o Código de Processo Penal, continência.
Niterói e São Gonçalo, respectivamente, sendo que, entre os crimes de roubo e extorsão, há, de acordo com o Código de Processo Penal, conexão.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão trata da competência dos juízos para julgar crimes cometidos em diferentes localidades.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Caio deve ser julgado em Niterói e Bruno em São Gonçalo, onde ocorreu o roubo que se conecta à extorsão. A conexão entre os crimes justifica a competência do juízo de São Gonçalo.
Fundamento legal
Art. 78, CPP
Dica
Lembre-se: conexão é sobre crimes relacionados, enquanto continência é sobre a mesma infração em diferentes graus.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre conexão e continência
- Não esquecer que a conexão pode envolver crimes em locais diferentes