Questão 68 de Constitucional — OAB 2018
Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta investigada era atípica. O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos, informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial
Alternativas
deverá arquivar imediatamente o inquérito, fazendo a decisão de arquivamento por atipicidade colhida julgada material.
O delegado não pode arquivar imediatamente, pois isso é atribuição do Ministério Público.
não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverão encaminhar relatório final ao Poder Judiciário para arquivamento direto e imediato por parte do magistrado.
O relatório final deve ser enviado ao Ministério Público, não ao Judiciário para arquivamento.
deverá elaborar relatório final de inquérito e, após o arquivamento, poderá proceder a novos atos de investigação, independentemente da existência de provas novas.
poderá elaborar relatório conclusivo, mas a promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público, havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O inquérito policial deve ser arquivado pelo Ministério Público quando a conduta é atípica.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o delegado pode elaborar um relatório, mas o arquivamento é competência do Ministério Público. A homologação do arquivamento gera coisa julgada em caso de atipicidade.
Fundamento legal
Art. 28 do CPP
Dica
Lembre-se: o arquivamento é do MP, não do delegado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o delegado pode arquivar
- Não confundir a função do delegado com a do juiz