Questão 76 de Processo Trabalho — OAB 2018
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço de ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição de citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação de revele e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indicou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.
Alternativas
Presume-se recebida a notificação 48h após postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
Alternativa A — resposta correta
A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revele e confissão.
A ausência do réu não implica automaticamente em revelia e confissão sem prova de citação.
Descabe o requerimento de revele e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
Sem confirmação do recebimento da notificação, não se pode requerer revelia e confissão.
O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revele e a confissão.
O recebimento da notificação não é uma presunção absoluta, mas sim relativa.
Gabarito comentado
A citação é essencial para a validade do processo trabalhista.
Por que a alternativa A está correta
A notificação é considerada recebida após 48 horas da postagem, e o ônus da prova do não recebimento é do réu. Assim, a ausência do réu permite a aplicação de revelia e confissão.
Fundamento legal
Art. 841, CLT
Dica
Lembre-se: citação é chave, sem ela, nada avança.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ausência e revelia
- Não confundir presunção relativa com absoluta