Questão 1 de Ética — OAB 2018
Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, valendo-se de seus conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 11ª instância; habeas corpus em favor de Antônio, perante o Tribunal de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 11ª instância. Considerando o que dispõe o Estatuto da OAB acerca da atividade de advocacia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, mas não pode impetrar habeas corpus em favor de Antônio, nem mandado de segurança em favor de João.
Alternativa A — resposta correta
Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio, mas não pode impetrar mandado de segurança em favor de João.
Guilherme não pode impetrar habeas corpus em favor de Antônio por não ser advogado.
Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio, e também pode impetrar mandado de segurança em favor de João.
Apenas advogados podem impetrar mandado de segurança.
Guilherme pode impetrar mandado de segurança em favor de João, mas não pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio.
Guilherme não pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio.
Gabarito comentado
A atuação de bacharéis em Direito é limitada na impetração de ações judiciais.
Por que a alternativa A está correta
Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, pois é uma ação que qualquer pessoa pode fazer. Porém, ele não pode impetrar em favor de Antônio nem mandado de segurança em favor de João, pois requer inscrição na OAB.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: só advogado pode impetrar mandado de segurança e habeas corpus em favor de terceiros.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre habeas corpus e mandado de segurança.
- Não esqueça que a impetração de habeas corpus é mais ampla que a de mandado de segurança.