Questão 10 de Ética — OAB 2018
Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, estão em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu... A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas. Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.
Alternativas
Ser privado de direitos subjetivos específicos previstos no ordenamento jurídico pátrio.
A privação de direitos subjetivos não implica na perda da dignidade essencial do ser humano.
Viver sob um regime de tirania que viola a liberdade de crença e limita a liberdade de expressão.
Viver sob tirania pode violar direitos, mas não necessariamente retira a dignidade do indivíduo.
Cumprir pena de privação da liberdade, quando executada em penitenciárias sob condições desumanas.
Alternativa C — resposta correta
Deixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta a capaz de garantir quaisquer direitos.
Gabarito comentado
O direito a ter direitos é fundamental para a dignidade humana.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a privação da liberdade em condições desumanas despoja o indivíduo de sua dignidade e direitos fundamentais. Isso reflete a ideia de que a dignidade humana é inalienável e não pode ser retirada.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: dignidade é inalienável, só se perde em situações extremas como prisões desumanas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos e dignidade
- Não confundir privação de liberdade com privação de direitos