Questão 11 de Constitucional — OAB 2018
Após cumprimento de todas as formalidades constitucionais e legais exigíveis, o Estado Alfa se desmembrou (desmembramento por formação), ocasionando o surgimento de um novo Estado-membro: o Estado Beta. Preocupados com a possibilidade de isso influenciar as grandes decisões políticas regionais, um grupo de cidadãos inicia um movimento exigindo a imediata elaboração de uma Constituição para o novo Estado Beta. Os líderes políticos locais, sem maiores conhecimentos sobre a temática, buscam assessoramento jurídico junto a advogados constitucionalistas, sendo-lhes constante informação que, segundo a inteligência do sistema jurídico-constitucional brasileiro, a)
Alternativas
com a criação do Estado Beta no âmbito da República Federativa do Brasil, passou este a fazer parte do pacto federativo, subordinando-se até mesmo à Constituição Federal, e não a qualquer outra constituição.
A alternativa A é incorreta porque o Estado Beta deve seguir sua própria Constituição, respeitando a Constituição Federal.
tendo passado o Estado Beta a ser reconhecido como um ente autônomo, adquiriu poderes para se estruturar por meio de uma Constituição, sem a necessidade desta se vincular a padrões de simetria impostos pela Constituição Federal.
A alternativa B é errada pois a Constituição do Estado Beta deve observar a simetria com a Constituição Federal.
pelo fato de o Estado Beta ser reconhecido como um ente federado autônomo, passa a ter poderes para se estruturar por meio de uma Constituição, que deverá observar o princípio da simetria, conforme os padrões fixados na Constituição Federal.
Alternativa C — resposta correta
o reconhecimento de Estado Beta como um ente federado autônomo assegurou-lhe poderes para se estruturar por meio de uma Constituição; cujo texto, porém, não poderá se diferenciar daquele fixado pela Constituição Federal.
Gabarito comentado
O Estado Beta, como novo ente federado, deve elaborar sua Constituição respeitando a simetria com a Constituição Federal.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o Estado Beta, sendo autônomo, deve seguir os princípios da Constituição Federal ao elaborar sua Constituição. Isso garante a harmonia no sistema federativo.
Fundamento legal
Art. 25, CF/88
Dica
Lembre-se: simetria é a chave para a Constituição dos Estados-membros.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autonomia total, pois sempre há limites na simetria.
- Não confundir a autonomia do Estado com a liberdade total de criar normas.