Enunciado

Após cumprimento de todas as formalidades constitucionais e legais exigíveis, o Estado Alfa se desmembrou (desmembramento por formação), ocasionando o surgimento de um novo Estado-membro: o Estado Beta. Preocupados com a possibilidade de isso influenciar as grandes decisões políticas regionais, um grupo de cidadãos inicia um movimento exigindo a imediata elaboração de uma Constituição para o novo Estado Beta. Os líderes políticos locais, sem maiores conhecimentos sobre a temática, buscam assessoramento jurídico junto a advogados constitucionalistas, sendo-lhes constante informação que, segundo a inteligência do sistema jurídico-constitucional brasileiro, a) com a criação do Estado Beta no âmbito da República Federativa do Brasil, passou este a fazer parte do pacto federativo, subordinando-se até mesmo à Constituição Federal, e não a qualquer outra constituição. b) tendo passado o Estado Beta a ser reconhecido como um ente autônomo, adquiriu poderes para se estruturar por meio de uma Constituição, sem a necessidade desta se vincular a padrões de simetria impostos pela Constituição Federal. c) pelo fato de o Estado Beta ser reconhecido como um ente federado autônomo, passa a ter poderes para se estruturar por meio de uma Constituição, que deverá observar o princípio da simetria, conforme os padrões fixados na Constituição Federal. d) o reconhecimento de Estado Beta como um ente federado autônomo assegurou-lhe poderes para se estruturar por meio de uma Constituição; cujo texto, porém, não poderá se diferenciar daquele fixado pela Constituição Federal.

Alternativas