Questão 28 de Empresarial — OAB 2018
Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Omega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.
Sorteio não é o primeiro recurso em caso de empate, pois há possibilidade de nova proposta.
A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.
A preferência por empresa brasileira é um critério, mas não pode ser usado como desempate direto.
As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e rater, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.
Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Regime Diferenciado de Contratação permite critérios específicos para desempate em licitações.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, em caso de empate, os licitantes podem apresentar nova proposta fechada para desempate. Isso é uma prática prevista na legislação de licitações.
Fundamento legal
Art. 45, Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: empate = nova proposta, não sorteio.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem dos critérios de desempate
- Não confundir desempate com consórcio entre empresas