Questão 29 de Administrativo — OAB 2018
Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na faculdade de Direito. No início do ano de 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infracionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.
A alternativa A erra ao afirmar que a aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos.
A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infracionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio.
Alternativa B — resposta correta
Não cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade da(s) aposentadoria(s) compulsória(s) concedida(s), tendo em vista que a atribuição constitucional somente diz respeito às aposentadorias voluntárias ou por invalidez permanente.
A alternativa C é incorreta, pois o Tribunal de Contas da União pode sim apreciar aposentadorias compulsórias.
Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade das admissões de pessoal, tanto as que envolvem provimento de cargo efetivo quanto as que dizem respeito a provimento de cargo em comissão.
A alternativa D está errada, pois o TCU não analisa admissões de cargos em comissão para fins de registro.
Gabarito comentado
A aposentadoria compulsória de servidores públicos ocorre em função da idade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a aposentadoria compulsória para professores é aos 75 anos, permitindo que Jorge continue no cargo comissionado. Assim, ele pode exercer a chefia de patrimônio sem impedimentos.
Fundamento legal
Art. 40, §1º, III, da CF/88
Dica
Lembre-se: 75 anos é a idade para aposentadoria compulsória de professores.
Pegadinhas
- Cuidado com a idade de 70 anos, que é para outros cargos.
- Não confundir a análise do TCU sobre aposentadorias com admissões.