Questão 30 de Trabalho — OAB 2018
A União construiu uma usina nuclear para fins de geração de energia elétrica. A fim de minimizar os riscos de acidentes relacionados à utilização do urânio, foram empregados, no empreendimento, os mais modernos e seguros equipamentos. De modo modo, o pessoal designado para trabalhar na usina recebeu todos os treinamentos exigidos nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, imprevisível e excepcional chuva que caiu na região, parte da usina ficou alagada. Isso gerou superaquecimento nas instalações, fato que culminou na liberação de um pequeno volume de gases radioativos armazenados, causando náuseas e vômitos na população que mora próxima à usina. Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A União não pode ser responsabilizada pelos danos causados à população, tendo em vista a ausência de culpa (responsabilidade subjetiva) por parte do Poder Público.
A responsabilidade do Poder Público é objetiva, não subjetiva.
Em razão de as chuvas constituírem um evento imprevisível e excepcional, não se cogita a responsabilidade da União pelos danos causados à população.
Eventos imprevisíveis não excluem a responsabilidade objetiva em atividades de risco.
A União pode ser responsabilizada pelas consequências advindas do vazamento de gases radioativos, independentemente de culpa, pois a responsabilidade é objetiva.
Alternativa C — resposta correta
A União não pode ser responsabilizada pelos danos causados à população, dado competir aos Estados a exploração dos serviços e das instalações nucleares, cabendo a eles a responsabilidade pelos danos.
Gabarito comentado
A responsabilidade da União por danos causados por usinas nucleares é objetiva.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a responsabilidade objetiva não depende de culpa e se aplica a atividades perigosas. Assim, a União deve responder pelos danos causados à população.
Fundamento legal
Art. 37, § 6º, CF/88
Dica
Lembre-se: atividade perigosa = responsabilidade objetiva.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de culpa, que não se aplica aqui.
- Não confundir responsabilidade objetiva com subjetiva.