Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. para a construção do novo edifício-sede de uma agência reguladora, a Administração verifica que os quantitativos contratados na planilha orçamentária da licitação e relacionados pela contratada – estão insuficientes para executar o empreendimento tal como proposto. Por isso, será necessário aumentar as quantidades de alguns serviços. Em termos financeiros, o acréscimo será de 20% – que corresponde a R$ 2.000.000,00 – em relação ao valor inicial atualizado do contrato. Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
O acréscimo de serviços poderá ser combinado apenas verbalmente, não sendo necessária sua redução a escritura.
Por se tratar de cláusula exorbitante, mesmo que a sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. não conheço com o acréscimo, a alteração poderá ser determinada unilateralmente pela Administração.
O contratado só está obrigado a aceitar os acréscimos de até 15% (quinze por cento) em relação ao valor inicial atualizado do contrato; superado esse limite, a alteração só pode ocorrer com o consentimento da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda.
Diante da deficiência do projeto básico, a Administração deve obrigatoriamente anular o contrato após serem oportunizados o contraditório e a ampla defesa à sociedade empresária Faz de Tudo Ltda.