Questão 40 de Penal — OAB 2018
Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante a falência precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal. De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança. Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de:
Alternativas
escrita pública de constituição de tutela.
A escrita pública de constituição de tutela não é o meio adequado para a nomeação de tutor.
testamento ou qualquer outro documento autêntico.
Alternativa B — resposta correta
ajuizamento de ação de tutela.
Ajuizamento de ação de tutela é um procedimento judicial e não uma forma de nomeação em vida.
diretiva antecipada de vontade.
Diretiva antecipada de vontade não se aplica à nomeação de tutor.
Gabarito comentado
Ana pode nomear um tutor para Davi por testamento ou documento autêntico.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a nomeação de tutor pode ser feita em testamento ou documento autêntico, conforme a vontade da mãe. Isso garante que a escolha de João seja respeitada na ausência de Ana.
Fundamento legal
Art. 1.728, CC
Dica
Lembre-se: tutor pode ser nomeado em testamento ou documento autêntico, não em ação judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tutela e curatela
- Não confundir documento autêntico com escritura pública