Questão 43 de Penal — OAB 2018
Joaquim, adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude que nunca se conformou com o fato de Joaquim não se identificar com seu sexo biológico. Os atentados verbais chegaram ao ponto de lançar Joaquim em estado de depressão profunda, inclusive sendo essa clinicamente diagnosticada. Constatada a realidade dos fatos aqui narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os fatos descritos revelam circunstância de mero desajuste de convívio familiar, não despertando relevância criminal ou de tutela de direitos individuais do adolescente, refutando do alcance da Lei nº 8.069/90 (ECA).
A alternativa A ignora a gravidade das agressões e a proteção legal ao adolescente.
O juízo competente poderá determinar o afastamento de José da residência em que vive com Joaquim, como medida cautelar para evitar o agravamento do dano psicológico do adolescente, podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim.
Alternativa B — resposta correta
O juiz poderá afastar cautelarmente José da moradia comum com Joaquim, sem que isso implique juízo definitivo ou valor sobre os fatos – razão pela qual não é viável a estipulação de alimentos ao adolescente, eis que irreversíveis.
A alternativa C confunde a medida cautelar com um juízo definitivo, o que não é correto.
A situação descrita não revela motivação legalmente reconhecida como suficiente a determinar o afastamento de José da moradia comum, recomendando somente o aconselhamento educacional do pai.
A alternativa D minimiza a situação, sugerindo apenas aconselhamento, o que não é suficiente.
Gabarito comentado
O caso envolve agressões verbais que afetam a saúde mental do adolescente Joaquim.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o juiz pode afastar o pai para proteger o adolescente e evitar mais danos psicológicos. Além disso, pode fixar pensão alimentícia para garantir o sustento de Joaquim.
Fundamento legal
Art. 22, ECA
Dica
Lembre-se: agressão verbal + dano psicológico = proteção necessária.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas aconselhamento é suficiente
- Não confundir medidas cautelares com decisões definitivas