Questão 47 de Constitucional — OAB 2018
Direc Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa. Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O estatuto da cooperativa deve ser aprovado previamente pela Junta Comercial do Estado da Federação onde estiver a sede, sendo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
O estatuto da cooperativa não precisa ser aprovado pela Junta Comercial, mas sim registrado na forma da lei.
Na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações sociais, tenha ou não capital a sociedade, de qualquer que seja o valor de sua participação.
Alternativa B — resposta correta
A responsabilidade dos sócios de uma cooperativa é sempre limitada ao valor do capital social, todos respondem solidariamente e ilimitadamente pela sua integralização.
A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas, não sendo solidária e ilimitada.
Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser igual ou superior a 100 salários mínimos, que também será variável durante toda sua existência.
Não há exigência de um capital mínimo fixo, podendo ser estabelecido conforme a necessidade da cooperativa.
Gabarito comentado
As cooperativas têm regras específicas de funcionamento que garantem a igualdade entre os sócios.
Por que a alternativa B está correta
Na cooperativa, cada sócio tem direito a um voto, independentemente do capital que possui. Isso garante a democracia nas decisões.
Fundamento legal
Art. 5º, da Lei 5.764/71
Dica
Lembre-se: um sócio, um voto é a regra das cooperativas.
Pegadinhas
- Cuidado com a responsabilidade dos sócios, que é limitada.
- Não confundir cooperativas com sociedades limitadas quanto ao capital social.