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Constitucional
Exame 2018-03
Questão 47

Enunciado

Direc Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa. Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

O estatuto da cooperativa deve ser aprovado previamente pela Junta Comercial do Estado da Federação onde estiver a sede, sendo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

Na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações sociais, tenha ou não capital a sociedade, de qualquer que seja o valor de sua participação.

C

A responsabilidade dos sócios de uma cooperativa é sempre limitada ao valor do capital social, todos respondem solidariamente e ilimitadamente pela sua integralização.

D

Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser igual ou superior a 100 salários mínimos, que também será variável durante toda sua existência.

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