Questão 48 de Empresarial — OAB 2018
Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italu Louças e Metais S/A, que aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano. Com base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter, endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.
Alternativas
Italu Louças e Metais S/A, exclusivamente, em razão da perda do direito de ação em face dos coobrigados pela apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento.
O portador não perdeu o direito de ação contra os coobrigados, pois o protesto foi feito a tempo.
Resende & Piraí Ltda. e Casimiro Cantagalo, somente, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados, mas não em face do aceitante.
O aceitante também pode ser cobrado, pois o protesto foi realizado dentro do prazo legal.
Resende & Piraí Ltda. e Italu Louças e Metais S/A, somente, em razão da perda do direito de ação em face do avalista pela apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento.
O avalista pode ser cobrado, pois não houve perda do direito de ação contra ele.
Resende & Piraí Ltda., Italu Louças e Metais S/A e Casimiro Cantagalo, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados e do aceitante.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O portador de uma duplicata pode cobrar os coobrigados e o aceitante após protesto tempestivo.
Por que a alternativa D está correta
Walter pode cobrar Resende & Piraí Ltda., Italu Louças e Metais S/A e Casimiro Cantagalo, pois o protesto foi feito dentro do prazo. Isso garante o direito de ação contra todos os coobrigados e o aceitante.
Fundamento legal
Art. 15 da Lei 5474/68
Dica
Lembre-se: protesto dentro do prazo garante ação contra todos os coobrigados e o aceitante.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de protesto
- Não confundir coobrigados com aceitante