Questão 56 de Trabalho — OAB 2018
Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o trabalho de retroescavadeiras e britadeiras, a residência da Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que se realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação. Contudo, antes do saneamento do processo, diante do malestar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É possível o adiamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
A alteração sem consentimento do réu não é permitida antes do saneamento.
Não é possível o adiamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
A apresentação da contestação não impede a alteração do pedido até o saneamento.
É possível o adiamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
Alternativa C — resposta correta
É possível o adiamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.
Gabarito comentado
É permitido alterar ou aditar pedidos até o saneamento do processo com consentimento do réu.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque permite a alteração do pedido até o saneamento, desde que haja consentimento do réu. Isso garante o direito de modificar a ação sem prejuízo ao réu.
Fundamento legal
Art. 329, CPC
Dica
Lembre-se: alteração com consentimento é como um 'ok' do réu para mudar a ação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a contestação impede mudanças
- Não confundir saneamento com prolação da sentença