Questão 58 de Penal — OAB 2018
Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada. Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta. Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que conduta Talles configura.
Alternativas
atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
Atos preparatórios não configuram crime consumado.
crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
Talles não completou a ação de colocar a moeda falsa em circulação.
crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
Alternativa C — resposta correta
crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.
Gabarito comentado
Talles comete crime ao fabricar máquina para falsificação de moeda.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Talles fabricou petrechos destinados à falsificação, configurando o crime previsto no art. 4º da Lei de Moeda Falsa. Ele não chegou a colocar a moeda falsa em circulação de forma eficaz.
Fundamento legal
Art. 4º da Lei 7.492/86
Dica
Lembre-se: fabricar é crime, mas colocar em circulação só se for bem-sucedido.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre tentativa e consumação
- Não confundir fabricação de petrechos com a falsificação em si