Questão 65 de Penal — OAB 2018
Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Falha de Antecedentes Criminais, possui três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado. Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica de denunciado ciente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que os requisitos legais estivessem preenchidos. Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer
Alternativas
a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.
A liberdade provisória não se aplica devido à reincidência.
o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária.
O relaxamento não é adequado se a prisão é considerada legal.
a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.
o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A prisão preventiva de Carlos é ilegal devido à sua reincidência específica.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a prisão preventiva não pode ser decretada apenas pela reincidência, sendo necessário demonstrar outros requisitos legais. A ilegalidade da prisão deve ser arguida pelo advogado.
Fundamento legal
Art. 5º, LVII, CF/88
Dica
Lembre-se: reincidência não é motivo único para prisão preventiva.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre legalidade e necessidade da prisão.
- Não confundir relaxamento com revogação da prisão.