Questão 67 de Penal — OAB 2018
Após receber denúncia anônima, por meio de disque-denúncia, de grave crime de estupro em resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaurou inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade reclamada; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com coleta de digitais e fotografias. Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indicado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada, uma reprodução simulada dos fatos; no entanto, Lauro recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a coleta de seu material sanguíneo. E, ainda, realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após ser-lhe mostrada a fotografia dele, sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes. Ao ser informado sobre os fatos, na defesa do interesse de seu cliente, (a) advogado(a) de Lauro, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que
Alternativas
o inquérito policial não poderá ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.
Alternativa A — resposta correta
o indicado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade.
O indicado não pode ser obrigado a fornecer material sanguíneo, mas não pode ser forçado a participar da reprodução simulada.
o vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.
O vício no reconhecimento não invalida a ação penal se houver outros elementos probatórios.
a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indicado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.
A identificação criminal deve ser feita, mas pode ser por meio de fotografias, não apenas por datiloscopia.
Gabarito comentado
Denúncia anônima não é suficiente para instaurar inquérito sem diligências preliminares.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a denúncia anônima precisa ser confirmada por investigações antes de se instaurar o inquérito. Isso garante a legalidade e a validade do procedimento policial.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: denúncia anônima = investigação prévia necessária.
Pegadinhas
- Cuidado com a obrigatoriedade de participação em atos investigativos
- Não confundir identificação civil com identificação criminal